O juiz Marcos Vinícius Krause Bierhalz, da 2ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, concedeu neste segunda-feira (2), uma liminar em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra a Prefeitura do município. A decisão obriga a retirada imediata de publicações institucionais que promovam pessoalmente o prefeito Elvis Leonardo Cezar e sua esposa, Selma Oliveira Cezar, secretária municipal da Mulher.
Segundo o MP, a Prefeitura, por meio do Departamento de Comunicação, de responsabilidade do Secretário Marcio Rossone (primeiro lado esquerdo da foto), vem utilizando redes sociais, outdoors e até grupos de WhatsApp para enaltecer o prefeito, contrariando o princípio da impessoalidade previsto na Constituição. As postagens incluem o uso da hashtag #ElvisCezar, slogans semelhantes ao programa de TV apresentado por ele, e fotos pessoais publicadas em canais oficiais.
A decisão judicial reconheceu, em caráter preliminar, que há indícios de uso indevido da máquina pública para autopromoção; prática vedada pela legislação.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura deverá remover esse conteúdo e se abster de novas divulgações do tipo, sob pena de multa. O caso segue em tramitação.
O Destaque Regional aguarda uma resposta do Secretário de Comunicação, Marcio Rossone, e da assessoria de Elvis Cezar, sobre a decisão da justiça.
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